Homologação

O departamento de homologação tem a finalidade de garantir a assistência e os direitos do trabalhador na hora da rescisão contratual, (dispensa sem justa causa, pedido de demissão e acordo entre empregado e empregador conforme legislação).

O SIEMACO confere a rescisão e verifica se os prazos e verbas rescisórias foram respeitados conforme CLT (consolidação das leis do trabalho) e CCT (convenção coletiva de trabalho).

AGENDAMENTO:

https://sweb.diretasistemas.com.br/agendaweb/index.php?sind=606

SEDE:

E-mail: homologacao@siemaco.com.br

WhatsApp: (11) 94119-2743

SUBSEDE

E-mail: homologacao.subsede@siemaco.com.br

WhatsApp: (11) 94119-4615

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:

• Termo de rescisão de contrato de trabalho – 5 vias originais;
• Carteira de trabalho e previdência social – Física ou digital;
• Ficha de atualização completa – 1 via;
• Cópia do aviso prévio, pedido de demissão ou termo de acordo por dispensa consensual – 1 via;
• Extrato de FGTS para fins rescisórios – 1 via;
• Demonstrativo, GRRF e comprovante de pagamento do FGTS, nas hipóteses do art. 18 da lei – 2 vias;
• Chave de conectividade para liberar FGTS – 1 via;
• Requerimento de seguro desemprego – 1 via;
• Atestado de saúde ocupacional, conforme disposto no item 7.4.3.5 da NR 7 – 1 via;
• PPP (perfil profissiográfico previdenciário) – instrução normativa 118/INSS, (obrigatório para as funções que recebam periculosidade ou insalubridade) – 2 vias;
• Carta de preposição em papel timbrado e assinada pelo representante legal que conste no contrato social, anexando relação nominal de trabalhadores que serão homologados – 2 vias;
• Documentos comprovatórios de eventuais descontos – 1 via;
• Documentos comprovatórios para dedução sobre férias e/ou 13° salário – 1 via;
• Horista: contrato de trabalho e demonstrativo de horas para cálculo da rescisão – 1 via;
• Jovem aprendiz: contrato de aprendizagem – 1 via;
• Cartão de ponto referente ao último mês de trabalho e/ou do mês de competência das faltas deduzidas na rescisão – 1 via;
• Comprovante de pagamento da rescisão: depósito em conta bancária, cheque administrativo ou ordem de pagamento – 1 via;
• Carimbo da empresa (para possíveis ressalvas e atualizações de CTPS);
• Campo 31 da TRCT código sindical 912.609.399.86602-7 / campo 32 da TRCT CNPJ 62.653.233.0001/40, nome da entidade sindical SIEMACO / São Paulo, essas informações precisam estar preenchidas corretamente;
• Só será permitido 30 minutos de atraso do horário agendado, tanto para o preposto quanto para o trabalhador.